Esclarecendo um pouco da nebulosidade em torno das Agências Reguladoras e da questão do Petróleo.

"Porque não acabaram com o monopólio no texto constitucional, mas a Lei 9.478, criada no governo FHC, acaba com o monopólio. Ela é claramente inconstitucional, mas oito ministros do Supremo inexplicavelmente contrariaram a lógica. Porque você tem no país hoje, por exemplo, a Shell produzindo petróleo em Bijupirá-Salema e mandando toda a sua produção - 70 mil barris - para o exterior. Então tem que se trocar todos os livros de economia."

ENTREVISTA: PAULO METRI

O engenheiro Paulo Metri começou seus estudos sobre energia na Finep, a financiadora de estudos e projetos do governo, onde participou de um grupo de trabalho sobre fontes alternativas de energia, na época da primeira crise do petróleo (1973). Depois, trabalhou na área de planejamento da Nuclebrás, atual Indústrias Nucleares do Brasil, quando foi cedido ao Ministério de Minas e Energia para participar da elaboração do balanço energético brasileiro. Mas foi na Agência Nacional do Petróleo (ANP), onde ocupou o cargo de engenheiro da superintendência de exploração e produção, que ele pôde se aprofundar no estudo das questões relativas ao petróleo. Hoje, Metri trabalha na Comissão Nacional de Energia Nuclear, mas continua se dedicando ao setor petróleo informalmente. Tanto que está lançando, junto com o também engenheiro Sergio Xavier Ferolla, o livro "Nem todo o petróleo é nosso", prefaciado pelo economista Carlos Lessa. A obra explica de forma simples como o Brasil vem entregando ano após ano o petróleo do país às empresas multinacionais, via rodadas de licitação da ANP. Leitura indispensável às vésperas do oitavo leilão, marcado para os dias 28 e 29 desse mês.

Entrevista concedida a Bruno Zornitta e publicada no Surgente, jornal do Sindipetro-RJ.

O senhor está lançando o livro "Nem todo o petróleo é nosso", junto com o engenheiro Sergio Xavier Ferolla. Por que esse título?
Tivemos, na década de 50, o movimento "O petróleo é nosso". Nessa época, houve a aprovação e promulgação da Lei 2004, que criou o monopólio estatal, e logo depois a criação da Petrobrás, em 1953. A população entendeu que o setor de petróleo era estratégico, por lidar com uma fonte energética extremamente importante para o desenvolvimento. A sociedade compreendeu perfeitamente que, se permitíssemos a entrada de empresas estrangeiras no setor, estaríamos cometendo um grave erro, correríamos o risco de depois não termos petróleo para o nosso próprio desenvolvimento. As empresas estrangeiras, além de auferirem lucros extraordinários, passariam a privilegiar mercados externos. As petrolíferas estrangeiras só entram no país se tiverem garantia da exportação de seu petróleo.

Passamos a ter uma comunicação no país que deixa muito a desejar. Os EUA pregam a democracia, mas uma democracia que, assim que os países começam a fazer eleições, etc, eles fazem questão de ter controle. Muitas das corporações americanas, em conjunto com grupos nacionais desses diversos países, passam a ter controle sobre a mídia. Então é uma pseudodemocracia, uma democracia com debate limitado. E dentro dessa nova democracia que apareceu no mundo dizia-se que nós tínhamos que absorver o neoliberalismo. Eram aqueles preceitos ditados pelo Consenso de Washington, que temos que fazer abertura, privatizações, abertura essa que poderia significar a falência de várias empresas nacionais e o aumento dos desempregados no país. Caíram muitas, ou quase a totalidade, das barreiras alfandegárias, os programas de privatização foram imensos, criaram-se agências reguladoras, que têm a finalidade maior de tornar o setor atrativo ao capital estrangeiro, basicamente. Conseguiram fazer uma mudança na Constituição Federal, até hoje inexplicável. Porque não acabaram com o monopólio no texto constitucional, mas a Lei 9.478, criada no governo FHC, acaba com o monopólio. Ela é claramente inconstitucional, mas oito ministros do Supremo inexplicavelmente contrariaram a lógica. Porque você tem no país hoje, por exemplo, a Shell produzindo petróleo em Bijupirá-Salema e mandando toda a sua produção - 70 mil barris - para o exterior. Então tem que se trocar todos os livros de economia. Oito ministros do Supremo conseguiram criar um novo conceito de monopólio. É um monopólio flexibilizado. Aliás, a palavra flexibilizado foi lançada no governo FHC quando ele quis fazer a emenda constitucional que, a bem da verdade, não acabou com o monopólio, formalmente. A Lei 9.478, que acabava com o monopólio, já estava engatilhada. No fundo, aquela emenda é um eufemismo, acaba, mas não acaba. Houve a entrada das empresas estrangeiras no país. A mídia trabalhou muito bem a cabeça dos brasileiros não trazendo o tema à tona. A gente liga no Jornal Nacional e ouve falar de tudo, mas sobre as rodadas de licitação só aparece no dia uma notícia de 15 segundos, 30 segundos. Sempre falam da arrecadação de bônus, "não sei quantos milhões de dólares".

Como se isso fosse bom para a economia do país...
Vende-se o petróleo que foi encontrado no subsolo do país por milhões de dólares e, depois que for exportado, a empresa dona do petróleo vai auferir bilhões de dólares. Se for um campo como o Roncador, que tem dois bilhões de barris, faça o cálculo: a 50 dólares o barril, dá 100 bilhões de dólares. Quer dizer, arrecadam-se milhões de dólares, mas alienam-se reservas que são medidas em bilhões de dólares. É uma ordem de grandeza mil vezes maior. É isso que não se traz à discussão. Está se entregando riqueza. Uma elite, mancomunada com o capital internacional, entrega esse petróleo a preço de banana. Isso é uma riqueza que não pertence a essa oligarquia. Essa oligarquia precisa, inclusive, ser penalizada. Esse processo precisa ser revertido e os responsáveis identificados. Eles entregam a possibilidade de crescimento do país. Você exporta o petróleo em uma fase em que ele ainda está a preços menores e, em uma fase seguinte, quando o preço estiver maior, o Brasil - que não é nenhuma Arábia Saudita - provavelmente vai precisa importar. E aí vai importar a um preço bem maior, tendo seu desenvolvimento tolhido. É por isso que nem todo o petróleo é nosso.

Gostaria que o senhor contextualizasse o papel das agências reguladoras no neoliberalismo e nesse processo de entrega do petróleo.
As agências reguladoras são imposição do capitalismo internacional para que eles possam atuar com segurança dentro dos países varridos pela onda neoliberal. Imagine que elas venham e invistam aqui e não existam as agências, e sim órgãos controladores de cada um dos setores industriais, e que esses órgãos estejam dentro da administração direta do governo do país. Existiria, por exemplo, um departamento nacional de combustíveis. Aliás, já existiu, mas foi extinto para haver espaço para a Agência Nacional do Petróleo. Esse departamento poderia ditar normas do tipo: o petróleo, para ser exportado, precisa ter garantia, com um planejamento estratégico, que haverá reservas para o abastecimento do país nos próximos anos. Mas a agência é planejada para ser desvinculada do governo eleito - isso é maquiavélico, mas é real. Os mandatos são, em geral, de quatro anos. E os dirigentes das agências não podem ser demitidos, ao menos que sejam flagrados em roubo ou alguma coisa bastante comprovada. Mas o presidente da república não pode exonerá-los, como exonera o presidente de uma estatal, sem dar explicação. Eles só são nomeados - isso a sociedade brasileira não sabe - se forem indicados pelas empresas que atuam no setor. Não há indicação de diretor de nenhuma agência que não seja feita pelas empresas do setor. É a idéia da raposa tomando conta do galinheiro. Isso não é colocado no papel, obviamente. As agências são organismos que não são do governo brasileiro, elas não fazem parte do Brasil. São organismos do capital internacional instalados em diversos países do mundo.

E como é a questão de o país não ter controle sobre o petróleo e isso impactar no bolso do consumidor?
Esse raciocínio é um pouco difícil de desenvolver, mas temos que partir do seguinte: para qualquer sociedade, é melhor um monopólio estatal socialmente controlado do que um oligopólio privado, principalmente se for estrangeiro. Empresas estrangeiras não vêm para o país se sentirem que há controle demais sobre elas. Os cartéis são incontroláveis. Com o monopólio estatal, poderíamos criar um sistema em que a Petrobrás colocaria para o cidadão brasileiro gasolina GLP e todos os derivados a um preço menor que o do mercado internacional. O preço de custo do barril médio da Petrobrás está US$ 13, você ainda tem que botar imposto, o lucro para ela poder investir, etc., mas certamente ela poderia colocar os derivados com um preço para o petróleo entrando em suas refinarias na base de US$ 30 o barril, que é bem abaixo dos cinqüenta e tantos que está agora e bem abaixo dos 80 dólares em que já esteve. Ela pode oferecer por um preço abaixo do preço do mercado internacional. Usufrutos para a sociedade brasileira: o usufruto direto seria que o cidadão que tem carro poderia consumir uma gasolina mais barata. O cidadão que consome botijão de gás GLP teria o seu botijão mais barato. Depois teria a principal fonte energética de todo o setor industrial, que são os derivados de petróleo - o óleo combustível, o próprio GLP e em alguns lugares o óleo diesel - entrando nos diversos setores industriais mais baratos. O que significaria produtos finais mais baratos para o consumidor brasileiro também. E, se essas empresas exportassem, seriam produtos brasileiros mais baratos para competir no mercado internacional. Ou seja, o Brasil teria uma vantagem comparativa em relação a outros países do mundo. Engraçado é que a alegação para termos a Lei 9.478 era a de que precisávamos ter competição dentro do país. O que essa lei introduziu foi que o preço dos derivados dentro do país tinha que ser idêntico ao do mercado internacional. Com isso, perdemos a vantagem comparativa. Nós temos petróleo dentro do país que dá para nos abastecer durante, no mínimo, 17 anos.

Isso, sem exportar, não?
Sem exportar. Petróleo esse que é produzido a um preço bem abaixo do mercado internacional. Poderíamos alavancar o desenvolvimento nacional com esse petróleo. Mas não: introduziram aqui, através dessa lei, que o mercado interno tem que ter preços idênticos aos do mercado externo. E com isso acabou a competição. Não há competição que faça o mercado externo baixar. O mercado externo está numa sensação de que o petróleo vai acabar daqui a pouco, os preços só estão subindo com a expectativa de escassez. Então, a frase de que a Lei 9.478 estava sendo introduzida no país para termos mais competição e a sociedade usufruir dessa competição era uma grande mentira. Não houve competição. O que dita o preço aqui é o mercado externo.

E o monopólio socialmente controlado?
Existem organismos, entidades, sindicatos, associações de classe e outras entidades que podem ajudar nesse debate, ajudar na conscientização e ajudar o governo a ser socialmente controlado. Poderia haver, por exemplo, um conselho de administração da Petrobrás com membros do executivo e também membros da sociedade. Não como existe hoje, aquele Conselho Nacional de Política Energética, formado por 11 pessoas, sendo oito ministros e três da sociedade civil, mas esses três são nomeados pelo presidente da República e um vem das universidades. A participação social mesmo seria se as próprias entidades escolhessem um representante para fazer parte de um conselho de administração da Petrobrás. Já pensou os sindipetros do Brasil escolhendo um representante para fazer parte desse conselho? E outras entidades também da sociedade civil. Uma outra maneira de você ter controle social do Estado seria colocar os planos, programas, dessas entidades para serem julgados no Congresso. Por exemplo, as licitações não são aprovadas no Congresso. Poderia também se aprimorar o artigo 14 da Constituição, que prevê que a sociedade brasileira se manifeste diretamente, como aconteceu agora no referendo sobre a comercialização de armas. Só tivemos três consultas populares no país até hoje. Quando fossem alienar uma riqueza da nação, isso teria que ser necessariamente feito por meio de plebiscito. Porque a sociedade brasileira eventualmente não quer dar carta branca para que todo e qualquer assunto seja resolvido por congressistas, ou mesmo pelo presidente da República. A alienação de empresas estatais estratégicas, por exemplo, poderia ser considerado um assunto para ser resolvido por meio de plebiscito, assim como a alienação de patrimônio da União, tipo as jazidas de petróleo, ou o arrendamento de terras da Amazônia.

Sobre o mesmo assunto:
Entrevista com Fernando Siqueira, diretor de comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Siqueira fala também da atuação dos Assassinos Econômicos sobre políticos brasileiros, como descrito no livro de John Perkins Confissões de um assassino econômico (Editora Cultrix). Esta entrevista foi publicada em nosso jornal impresso deste mês, que pode se adquirido aqui.

FONTE:http://www.fazendomedia.com/novas/entrevista271106.htm